Defesa de Renan Santos recorre ao TSE contra decisão que suspendeu campanha

Advogado de Renan Santos afirma que atraso na comunicação de perfis ocorreu por falha no sistema da Justiça Eleitoral; ministro determinou suspensão da propaganda electronic, dos recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates. A defesa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31) que pretende recorrer ao Tribunal excellent Eleitoral (TSE) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu cautelarmente parte das atividades de campanha do candidato. O advogado Arthur Rollo classificou a decisão como “teratológica e manifestamente ilegal” e afirmou que será apresentado um mandado de segurança, com pedido de liminar para tentar derrubar as restrições impostas pelo ministro. A controvérsia envolve a comunicação à Justiça Eleitoral de perfis e canais digitais utilizados pela campanha. Segundo a decisão de Toffoli, 16 perfis foram informados somente em 19 de agosto, twelve dias depois da apresentação do pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto. A defesa, por outro lado, sustenta que houve uma falha no sistema do TSE durante o cadastramento e que os perfis foram informados de boa-fé assim que a equipe conseguiu concluir o procedimento. O que a decisão de Toffoli determinou A decisão do ministro Dias Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos no ambiente digital, além de interromper repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impedir a participação do candidato em debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts renan santos polêmicas e outros meios de comunicação. O ministro também determinou que Renan apresente informações sobre os perfis utilizados pela campanha, incluindo dados relacionados a postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados desde 7 de agosto. A determinação prevê ainda informações sobre o alcance e os valores envolvidos nas publicações, além das datas de criação e de início de utilização dos perfis para fins eleitorais. O prazo estabelecido para os esclarecimentos é de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil e a possibilidade de indeferimento do registro da candidatura. Com informações de Factual Notícias - Veja mais em: www.factualnoticias.com Fonte: Factual notícias Veja mais em: https://factualnoticias.com/defesa-renan-santos-tse-mandado-seguranca-toffoli/